Healthy Skepticism Library item: 17076

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Publication type: news

Brito A
Tribunal de Comércio confirma condenação da Concorrência às farmacêuticas
Publico 2010 Jan 7
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1416680

Full text:

O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a sentença da Autoridade da Concorrência (AdC) de condenação de três empresas farmacêuticas por práticas restritivas da concorrência, mas reduziu as coimas impostas pelo regulador, que passaram de 13,4 milhões de euros, para 5,07 milhões.

A Abbott terá de pagar três milhões de euros e a Menarini dois milhões. Já à Johnson & Johnson caberá pagar 70 mil euros, soube o PÚBLICO, junto de fonte ligada ao processo.

A decisão de condenação foi lida hoje e é passível de recurso para o Tribunal da Relação, se as empresas o entenderem.

O caso remonta a 2005, quando a entidade reguladora, então presidida por Abel Mateus, condenou a Roche, a Abbott, a Menarini, a Bayer e a Johnson & Johnson ao pagamento de coimas de aproximadamente 16 milhões de euros por manipulação de preços em dois processos, um referente ao Centro Hospitalar de Coimbra e o outro por cartel em 36 concursos públicos, em 22 hospitais.
Os factos dados como provados pelo regulador ocorreram entre 2001 e 2004.

A Roche e a Bayer pagaram voluntariamente as coimas referentes aos dois processos, mas as restantes empresas recorreram da decisão (ainda que a Johnson & Johnson tenha pago a coima referente ao segundo processo).

Na sequência deste recurso, em 2007, o Tribunal de Comércio de Lisboa considerou nulo o processo de contra-ordenação, requerendo à AdC que corrigisse determinados actos processuais.

Face ao despacho do tribunal, a AdC emitiu nova decisão em Janeiro de 2008, reduzindo o montante das coimas para um valor global de 13,4 milhões de euros.

Hoje, o Tribunal de Comércio de Lisboa veio confirmar a decisão da AdC, mas mais uma vez reduzindo as coimas aplicadas às farmacêuticas.