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Publication type: news

Ex-presidente da Comissão de Avaliação de Medicamentos acusa Infarmed de “ingerência”
Publico 2009 Aug 3
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1394554&idCanal=62

Full text:

O ex-presidente da Comissão de Avaliação de Medicamentos, José Morais, demitiu-se do seu cargo alegando uma crescente “ingerência administrativa” do Infarmed naquele órgão, lê-se na carta que enviou ao presidente da instituição e à ministra da Saúde, a que o PÚBLICO teve acesso.

A comissão é um órgão técnico do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), com mais de 30 elementos, e a quem cabe emitir pareceres avaliando benefícios e riscos de fármacos que os laboratórios pretendem colocar à venda no país. Só no ano passado foram concluídas 852 autorizações de introdução no mercado, refere o relatório de actividades do Infarmed.

José Morais, que exerceu o cargo durante 15 anos, escreve que, nos últimos anos, se tem assistido “a uma progressiva deterioração da esfera de acção da comissão e de uma cada vez maior ingerência administrativa no seu funcionamento”.

Em causa está o novo Sistema de Avaliação do Medicamento no Infarmed, que prevê uma maior subordinação administrativa da comissão, no que José Morais qualifica como uma “inversão hierárquica”, escreve na carta o especialista, que é professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

A direcção do Infarmed não comenta a carta, de 23 de Julho, remetendo para declarações da semana passada, quando se atribuiu a demissão a “um processo de reestruturação do Infarmed e da comissão”.

Hoje, o Bloco de Esquerda enviou à ministra da Saúde um pedido de esclarecimentos onde pergunta se pode garantir que o novo sistema de avaliação respeita a independência da comissão. O deputado bloquista João Semedo mostra-se preocupado com o facto de a comissão poder “deixar de garantir que os medicamentos que entram no mercado correspondem a valor acrescentado em termos terapêuticos e não a interesses comerciais”.