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Polí­ticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

By José Augusto Cabral Barros
2004

A Comunidade do Caribe (CARICOM) e o Sistema de Integração da América Central (SICA)


Criada em 1973, a CARICOM ainda não havia, na década de 90, estabelecido um quadro jurídico ou administrativo para a harmonização farmacêutica. Contudo, foi criado o Laboratório Regional do Caribe para a Análise de Medicamentos, responsável pelo controle da qualidade dos
produtos farmacêuticos na sub-região. Em 1999, a CARICOM hospedou uma reunião sobre questões normativas patrocinada pela OPAS. No ano seguinte, sob o patrocínio, igualmente, da Organização, se avançou no aprofundamento de acordos prévios, tendo se chegado a uma proposta de política de medicamentos comum para os países da área. Também tem-se
trabalhado na melhoria dos sistemas de informação referentes ao registro sanitário e sua informatização.

As propostas de integração econômica da América Central se iniciam com o surgimento do Sistema de Integração da América Central (SICA), em 1961 e do qual participam Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Ocorreram várias tentativas de estabelecer o livre comércio de
produtos farmacêuticos, mas as mesmas não tiveram o êxito esperado. A harmonização da regulamentação farmacêutica nessa sub-região teve início em 1985 como parte de vários projetos sobre medicamentos essenciais. Em 1993, a necessidade de harmonização e proteção da saúde dos consumidores foi reconhecida no Protocolo de Integração Econômica, assinado pelos presidentes dos países da área. No entanto, como não existe um infra-estrutura administrativa e legal para que os países possam, efetivamente, adotar as decisões oriundas das reuniões técnicas sub-regionais, a implementação desses acordos termina por ficar na dependência do interesse e vontade política das autoridades reguladoras. Os processos de harmonização da regulamentação farmacêutica têm sido, em sua maioria, apoiados pela OPAS e algumas atividades contaram com o respaldo da indústria farmacêutica. Os esforços de harmonização se concentraram no registro farmacêutico, inspeções de Boas Normas de Fabricação e controle de qualidade.

 

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A harmonização no Cone Sul

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Far too large a section of the treatment of disease is to-day controlled by the big manufacturing pharmacists, who have enslaved us in a plausible pseudo-science...
The blind faith which some men have in medicines illustrates too often the greatest of all human capacities - the capacity for self deception...
Some one will say, Is this all your science has to tell us? Is this the outcome of decades of good clinical work, of patient study of the disease, of anxious trial in such good faith of so many drugs? Give us back the childlike trust of the fathers in antimony and in the lancet rather than this cold nihilism. Not at all! Let us accept the truth, however unpleasant it may be, and with the death rate staring us in the face, let us not be deceived with vain fancies...
we need a stern, iconoclastic spirit which leads, not to nihilism, but to an active skepticism - not the passive skepticism, born of despair, but the active skepticism born of a knowledge that recognizes its limitations and knows full well that only in this attitude of mind can true progress be made.
- William Osler 1909