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Polí­ticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

By José Augusto Cabral Barros
2004

PREFÁCIO


As profundas mudanças ocorridas no panorama polí­tico-econômico internacional teriam repercussão obrigatória nos serviços de saúde e no acesso aos mesmos, impondo limites e restrições de variada natureza, conforme cada paí­s, mas relacionadas, sobretudo, por um lado, às reformas de teor
neoliberal que foram implementadas e, por outro lado, ao novo marco que passou a orientar o mercado global, com a constituição da organização mundial do comércio e, no seio da mesma, o estabelecimento dos acordos nela aprovados, em especial, o relativo às patentes. O papel do setor público e suas relações com o setor privado assumiram conotações novas e conflitantes no contexto da globalização e suas conseqüências. Entre estas caberia destacar o fato de que, cada vez mais, descisões de caráter normativo que afetam a toda sociedade são tomadas por entidades supranacionais, que adotam estratégias, em grande medida, inacessí­veis para a maioria (por vezes, até mesmo, para os órgãos de comunicação de massa). As implicações das mudanças apontadas no setor industrial farmacêutico são múltiplas e com impacto inevitável no acesso aos medicamentos para grandes contigentes da população, em especial de paí­ses da África e da América Latina. É evidente, ademais, o enorme poder de influência excercido sobre governos e parlamentos pelas organizações que congregam os interesses dos produtores a miúde, contrários aos da saúde pública.

Se é mais ou menos consensual a idéia de que, de forma geral, não pairam tantos questionamentos com respeito à  qualidade dos fármacos ou quanto à  continuidade do processo inovador, o mesmo não pode ser dito em relação às prioridades que vêm sendo dadas à pesquisa, aos preços impostos aos produtos farmacêuticos ou à  origem, qualidade e técnicas adotadas na
divulgação da informação sobre os mesmos.

Por outro lado, a natureza do produto com os riscos a ele inerentes impuseram a necessidade de normas em defesa da saúde pública, de tal forma que viessem a ser autorizados apenas os fármacos que comprovem o menor potencial possí­vel de efeitos adversos, dotados de eficácia terapêutica e de qualidade aceitável.

É no quadro deste novo cenário que se insere o propósito fundamental do presente estudo, ao eleger como objeto de reflexão as polí­ticas de medicamentos, perseguindo a apreensão dos seus alcances e limites, em especial no que diz respeito aos intentos de harmonização na regulamentação do setor farmacêutico, tal como esta se propôs e está sendo implementada
nos paí­ses da união européia. A pretensão final se orienta para extrair lições que possam subsidiar propostas que venham aprimorar as mencionadas polí­ticas no Brasil e na América Latina.

O desenvolvimento do presente estudo foi possí­vel graças ao apoio institucional da Capes/Ministério da Educação através de bolsa de estágio pós-doutoral concedida a que se somaram, de forma produtiva e imprescindí­vel, a assessoria técnica brindada pelo Dr. Mariano Madurga (División de Farmacoepidemiologia y Farmacovigilancia/agencia española del medicamento), pelo Prof. Albert Figueras (Departamento de Farmacologia de la Universidad Autónoma de Barcelona) e pelo Dr. Gianni Tognoni (Instituto di Ricerche Farmacologiche Mario Negri/Milão/Itália).
Cabe, ainda, mencionar o inestimável apoio logí­stico brindado pelo Centro Nacional de Medicina Tropical do Instituto de Salud Carlos III, do Ministerio da Sanidad e Consumo, através do seu diretor, Dr. Jorge Alvar e da Dra. Belén Sanz. Cabe, por fim, expressar agradecimentos à  ANVISA e UNESCO que possibilitaram a publicação deste livro.

 

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...to influence multinational corporations effectively, the efforts of governments will have to be complemented by others, notably the many voluntary organisations that have shown they can effectively represent society’s public-health interests…
A small group known as Healthy Skepticism; formerly the Medical Lobby for Appropriate Marketing) has consistently and insistently drawn the attention of producers to promotional malpractice, calling for (and often securing) correction. These organisations [Healthy Skepticism, Médecins Sans Frontières and Health Action International] are small, but they are capable; they bear malice towards no one, and they are inscrutably honest. If industry is indeed persuaded to face up to its social responsibilities in the coming years it may well be because of these associations and others like them.
- Dukes MN. Accountability of the pharmaceutical industry. Lancet. 2002 Nov 23; 360(9346)1682-4.