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Polí­ticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

By José Augusto Cabral Barros
2004

Os efeitos adversos e as conquistas na regulamentação dos medicamentos


Nas quatro últimas décadas, particularmente após a constatação de surtos de iatrogenia medicamentosa, dos quais o mais conhecido foi o da talidomida, a preocupação com o item ‘segurança’ passou a ter importância igual ou maior que o relativo à ‘eficácia terapêutica’, merecedor de atenção prioritária durante muito tempo. Crescentemente, foram sendo institucionalizados organismos reguladores, impondo-se regras cada vez mais estritas, tanto na
avaliação prévia à autorização, quanto no acompanhamento pós-comercialização, principalmente por meio dos sistemas de farmacovigilância, temas exaustivamente comentados ao longo do presente texto.

67 Os dados oficiais disponíveis falam por si sós: entre 1992 e 1999, a distribuição de renda não sofreu alteração. Nesse último ano, os 50% mais pobres detinham 14% da renda nacional, enquanto os 1% mais ricos apropriavamse de 13,1%, proporção similar àquela constatada para o início da década. Estudo do Ipea evidencia que existiam, em 1990, no País, 63,18 milhões de pobres, número que em 1995 sofreu decréscimo alcançando 50,23 milhões, mas volta a subir em 1999, quando atinge a casa dos 53,11 milhões. Evolução semelhante ocorre com os miseráveis
(indigentes) que alcançava 22,60 milhões, em 1999 (para efeitos de esclarecimento do leitor, cumpre lembrar que ‘pobreza’ designa o estado de privação em que vivem indivíduos impossibilitados de satisfazer suas necessidades materiais primárias – alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação). Para o Banco Mundial, vive na pobreza quem tem renda inferior a dois dólares diários e na miséria, quem vive com menos de um dólar diário; em relação à ‘distribuição da renda’, esta diz respeito ao modo como o resultado da produção nacional (PIB) é dividido com
a população do país.

São inegáveis os avanços alcançados no empenho de prevenir as reações adversas ou para chegar-se ao uso mais adequado dos medicamentos. No entanto, o dispêndio realizado pelos produtores em atividades promocionais amplas e cada vez mais sofisticadas, associado à ausência de informações independentes que subsidiem a prática de prescritores e consumidores,
certamente continuam contribuindo fortemente para o uso irracional dos produtos medicamentosos ou, na verdade, de todos os insumos resultantes das inovações da biomedicina, tal como foi comentado no capítulo introdutório.

A despeito dos interesses da saúde pública serem proclamados freqüentemente nos documentos oficiais como sendo prioritários, a forma como ocorre, ainda, a intromissão dos fabricantes nos organismos reguladores, como no caso da EMEA e o seu patrocínio e ingerência nas Conferências Internacionais de Harmonização, não deixam de ser preocupantes.

O incentivo ao mercado farmacêutico único, no âmbito da UE, para cujo estabelecimento foram elaboradas diferentes estratégias que vêm sendo implementadas e a não vinculação estreita e com exclusividade da EMEA para com as autoridades sanitárias do conjunto dos países-membros, faz pensar a respeito do quanto a intromissão de outros interesses, que não os da ‘saúde pública’, continuam a prevalecer, apesar da mesma ser proclamada, sistematicamente, como o interesse maior da regulamentação farmacêutica e das agências dela responsáveis. Exemplos concretos do predomínio real, contrariando o que se estabelece teoricamente, são objeto de consideração
do próximo subitem.

 

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Cases of wilful misrepresentation are a rarity in medical advertising. For every advertisement in which nonexistent doctors are called on to testify or deliberately irrelevant references are bunched up in [fine print], you will find a hundred or more whose greatest offenses are unquestioning enthusiasm and the skill to communicate it.

The best defence the physician can muster against this kind of advertising is a healthy skepticism and a willingness, not always apparent in the past, to do his homework. He must cultivate a flair for spotting the logical loophole, the invalid clinical trial, the unreliable or meaningless testimonial, the unneeded improvement and the unlikely claim. Above all, he must develop greater resistance to the lure of the fashionable and the new.
- Pierre R. Garai (advertising executive) 1963