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Polí­ticas Farmacêuticas: a Serviçodos Interesses da Saúde?

By José Augusto Cabral Barros
2004

A regulamentação farmacêutica na Itália


As normas seguidas para o registro e autorização para comercialização de novos medicamentos apresentam, no país, aderência aos ditames comunitários, tendo como organismo responsável a Direzione Generale del Servizio Farmaceutico do Ministerio dela Sanita (MdS).

Como alternativas para informação terapêutica independente para os prescritores estão disponíveis tão somente o Dialogo sui farmaci, publicado pelo Ministério da Saúde e o Informazioni sui Farmaci editado há oito anos pelo Servicio di informazione e Documentazione Scientifica do Farmacie Comunali Riunite. Este último está integrado à International Society of International
Drug Bulletins que congrega e incentiva a publicação de boletins independentes em diferentes países. Editado bimestralmente, o boletim conta com uma secção que pode ser acessada, livremente – La Bussola – na qual se fazem avaliações críticas relacionadas a lançamentos recentes.

Persiste um grau de liberdade significativa em relação a algumas das estratégias promocionais da indústria, como é o caso dos propagandistas, havendo algum controle sobre a distribuição das amostras grátis. Quanto aos

53 Com um complexo proteínico com presumida atividade enzimática em sua fórmula, a Guardia Civil
desmantelou a rede de fabricantes que vendiam os produtos via Internet, fax ou telefone. Mesmo sem provas de que sua composição venha a provocar efeitos adversos, se presume – como ressalta Nota informativa emitida pela AgeMed – que alguns pacientes tenham chegado a substituir o tratamento convencional ou a abandoná-lo, na suposição de efeitos terapêuticos não provados dos “medicamentos” clandestinos em questão (Agemed, 2002).

eventos que recebem patrocínio dos produtores de medicamentos, os mesmos demandam aprovação prévia do MdS.

Ainda que na Itália, de igual forma que na Espanha, o conceito e a lista de medicamentos essenciais não tenham uma expressão concreta, pode-se constatar a presença de alguns elementos de um Programa de Medicamentos Essenciais, a exemplo do Formulário Terapêutico Nacional. Em 2002, foram tomadas iniciativas para incentivar o uso dos genéricos, ainda que a primeira normativa referente a esse tipo de medicamentos data de 1996 (Lei 425, de
08.08.96).

Existem alguns instrumentos de controle da atividade promocional dos produtores, e tal como já foi comentado, não há uma lista de medicamentos essenciais, existindo, no entanto, uma lista de medicamentos reembolsáveis total ou parcialmente por parte do Servizio Sanitario Nazionale. A
classificação dos medicamentos, (Lei 537, de 24.12.1993) compreende 4 classes (A, B, C, H) e tem suas normas estabelecidas pelo CUF (Commissione Unica del Farmaco) do MdS. No grupo A, encontram-se medicamentos 100% financiados pelo sistema público de saúde; do Grupo B, fazem parte os que gozam de 50% de financiamento; no Grupo C, se incluem os produtos que não gozam de reembolso e, finalmente, no Grupo H, estão todos os produtos de uso hospitalar e que são, totalmente, financiados54.

 

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A regulamentação dos medicamentos na Espanha – A Agencia Española del Medicamento (AGEMED)

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A farmacovigilância na Espanha

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Far too large a section of the treatment of disease is to-day controlled by the big manufacturing pharmacists, who have enslaved us in a plausible pseudo-science...
The blind faith which some men have in medicines illustrates too often the greatest of all human capacities - the capacity for self deception...
Some one will say, Is this all your science has to tell us? Is this the outcome of decades of good clinical work, of patient study of the disease, of anxious trial in such good faith of so many drugs? Give us back the childlike trust of the fathers in antimony and in the lancet rather than this cold nihilism. Not at all! Let us accept the truth, however unpleasant it may be, and with the death rate staring us in the face, let us not be deceived with vain fancies...
we need a stern, iconoclastic spirit which leads, not to nihilism, but to an active skepticism - not the passive skepticism, born of despair, but the active skepticism born of a knowledge that recognizes its limitations and knows full well that only in this attitude of mind can true progress be made.
- William Osler 1909